segunda-feira, 12 de março de 2012

'Torpedo' mais barato para deficiente auditivo vai a voto na semana que vem



O PLS 238/08, projeto de lei que estabelece tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto para os usuários de celular com deficiência auditiva ou de fala, deve ser votado na semana que vem na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).
Foi o que informou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da comissão, duranteaudiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (29). O projeto, que será votado emdecisão terminativa na CCT, altera a Lei 9.472, de 1997, também conhecida como Lei Geral de Telecomunicações.
Quando apresentou o projeto, em junho de 2008, o ex-senador Flávio Arns lembrou que oRegulamento do Serviço Móvel Pessoal já previa planos específicos para esse segmento da população, tanto nos serviços pós-pagos como pré-pagos. O artigo 67 do regulamento, inclusive, diz que tais planos devem ser oferecidos "a preços razoáveis". Arns argumentava, porém, que essa norma não estava sendo respeitada naquela época pelas operadoras de telefonia celular - e daí a necessidade de inserir a norma em uma lei, para assim lhe dar maior poder coercitivo.
Mas, na audiência desta quarta-feira, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, afirmou que as operadoras vêm oferecendo planos alternativos com preços mais baixos para quem tem deficiência auditiva ou de fala.
- Já oferecemos torpedos a esses usuários por praticamente a metade do preço normal, por volta de 14 ou 15 centavos a unidade. Basta apresentar uma carteirinha de alguma associação ou, por exemplo, um exame de audiometria - declarou ele.
Levy disse ainda que há planos específicos que cobram 50 centavos por dia e que algumas empresas vendem planos mensais de R$ 9,90 destinados a esse segmento.
Desoneração
O diretor-executivo do Sinditelebrasil também defendeu a desoneração dos serviços e dos aparelhos celulares como forma reduzir os custos para os portadores de deficiências. Segundo ele, a cada R$ 100 cobrados por esse tipo de serviço, cerca de R$ 40 se destinam a tributos - e o principal deles, observou Levy, seria o ICMS.
- Se conseguíssemos zerar os tributos para essa parcela da população, ela seria muito beneficiada - argumentou.
Em resposta a essa questão, o senador Eduardo Braga disse que vai analisar a possibilidade de incluir uma emenda na MP 549/2011, medida provisória que ainda tramita na Câmara, para permitir a desoneração de equipamentos e serviços que promovam a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.
Inovações tecnológicas
Durante a audiência, vários representantes dos portadores de deficiências defenderam o projeto e, particularmente, o relatório sobre a matéria apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Eles também reiteraram que os avanços científicos e tecnológicos são essenciais para ampliar a acessibilidade e, portanto, a inclusão social dessa parcela da população.
- São a ciência e a tecnologia que garantem a equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência - frisou Antonio José Ferreira, que está à frente da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão vinculado à Presidência da República.
A mesma opinião foi expressa por Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), também vinculado à Presidência da República. Bauer observou que inovações como o telefone celular e a internet eliminam ou diminuem as dificuldades de comunicação enfrentadas por quem tem deficiência auditiva ou de fala.
- Há alguns anos, não poderíamos imaginar a comunicação entre um surdo e um cego sem o auxílio de um intérprete. Mas hoje isso é possível. Eu, que sou cego, tenho me comunicado muito bem com pessoas com deficiência auditiva - contou.
Antonio José Ferreira citou algumas ações governamentais nessa área, como os recursos que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep - instituição vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia) vai destinar ao desenvolvimento das chamadas tecnologias assistivas. Ele também mencionou uma linha de microcrédito do Banco do Brasil destinada aos portadores de deficiências para que se possa comprar equipamentos de tecnologia assistiva.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Educação Especial não vai acabar

Educação Especial não vai acabar

Actualizado em 9 de Março, às 09:51

O secretário da Educação e Recursos Humanos garantiu esta manhã, na Escola Francisco Franco, que a Educação Especial não vai acabar. O responsável explicava assim que, apesar de ter deixado de existir a Direcção Regional, o apoio às pessoas com necessidades especiais vai continuar. A garantia foi dada no fim da sessão que encerrou o 'Embrace The Difference', uma iniciativa do grupo de Inglês que falou, discutiu e tentou perceber os problemas dos alunos cegos e dos surdos que frequentam a Francisco Franco.
Houve vídeos, voluntários que durante três dias tentaram perceber o que é ser surdo e o que é ser cego. Houve testemunhos de cegos e até uma apresentação sem tradução em Língua Gestual Portuguesa. 

quarta-feira, 7 de março de 2012

Jorge, o surdo esquecido pelo poder público, ganha liberdade

Jovem recebeu progressão de pena para o regime aberto e está morando provisoriamente em uma Casa de Apoio a Egressos e Liberados (Cael), em Olinda

Publicado em 06/03/2012, às 17h01

Gabriela López

Do JC Online

Após três anos preso, o jovem surdo conhecido apenas como Jorge, ganhou a chance de recomeçar. Na manhã desta segunda-feira (6), ele saiu da Penitenciária Agro-Industrial São João, a antiga PAI, em Itamaracá, no Grande Recife, e conheceu seu novo lar pelos próximos meses, a Casa de Apoio a Egressos e Liberados (Cael) de Olinda. A mudança na expressão é notável. Ele sorri mais, se comunica mais e aparenta mais vigor. No caminho entre a unidade prisional e o abrigo, se encantou com os lugares por onde passou. É a sensação de liberdade.

O caso de Jorge chamou atenção por conta do mistério em torno da vida do jovem. Ele não sabe Libras nem seu sobrenome, idade, endereço, não tem pistas de onde está sua família, não é alfabetizado e não possui documentos nem registro no Instituto Tavares Buril (ITB) de Pernambuco.

Ele foi preso em 2009. Segundo a sentença da Justiça, invadiu uma residência em Jardim Atlântico, Olinda, e estava colocando objetos dentro de uma mochila, quando a dona da casa chegou. Jorge a ameaçou durante três horas com uma faca de cozinha, até que outra pessoa chegou no local e ele fugiu. Durante a fuga, foi detido.

A nova casa do jovem abriga ex-detentos durante quatro meses para reintegrá-los à sociedade. Lá, eles podem sair e trabalhar, mas precisam seguir regras disciplinares, como não consumir bebidas alcoólicas nem fumar, além de cumprir horários de refeições e retorno à residência. Como é um caso especial, Jorge poderá permanecer na residência por mais de quatro meses.

Primeiramente, ele iria para uma Casa de Apoio no Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, que abriga adolescente em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, de acordo com o promotor da Vara de Execuções Penais do Recife Marcellus Ugiette, decidiram que ele ficará na casa em Olinda. “Como este local abriga ex-detentos, tem um perfil melhor para recebê-lo. Além disso, aqui já moram quatro pessoas portadoras de deficiência, então os funcionários já têm experiência com este público”, explica. 








Com a ajuda da intérprete do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned) Jaqueline Martins e dos conselheiros do órgão Nelson Valença e Antônio Cardôso, Jorge conta que, quando soube que ganhou progressão de regime para o aberto, agradeceu bastante a Deus. No novo ambiente, ele parece mais à vontade e permite que as pessoas o conheçam melhor. Diz que é evangélico. Mostra um pen drive pendurado no pescoço. Nele, gravou músicas de que gosta. Quem disse que surdo não pode ouvir?

Conta também que quer encontrar a família, além de passear. Mas terá que ser paciente. Até conquistar autonomia, só poderá sair do abrigo acompanhado. Os representantes do Coned prometeram que vão visitá-lo uma vez por semana. Ele aprenderá Libras e conhecerá a cidade. A intérprete e os conselheiros também se prontificaram a ensinar a linguagem dos sinais aos moradores e funcionários da casa de apoio.

Para a conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PE, Ana Borges, que ficou responsável pelo caso do jovem, as dificuldades vividas pelo surdo demonstram a falta de acessibilidade nos serviços públicos. “Nosso trabalho está sendo feito em torno de garantir os direitos básicos a ele. É um absurdo, por exemplo, que Jorge não tenha tido a ajuda de um intérprete quando foi interrogado pela polícia”, declara. “Mesmo assim, acredito que o caso vai ajudar a revolver muitos problemas em relação à falta de acessibilidade na polícia e no Sistema Penitenciário”.

É o que garante o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes. “Vamos orientar a Polícia Civil a entrar em contato com o Coned quando houver um surdo detido para que seja disponibilizado um intérprete”, afirma.

Sobre os documentos de identidade do jovem, Moraes explica que será encaminhado um ofício ao ITB de Pernambuco novamente e aos da Paraíba e de Alagoas. Além disso, ele passará por um exame ósseo que irá estimar a idade dele. A secretaria também se comprometeu a procurar um registro de Jorge nos cartórios do Estado. Caso não exista, ele receberá um registro tardio. “O prazo para o documento sair vai depender da resposta dos cartórios e do ITB”, explica.